Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Biosenz, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você (o profissional de saúde usuário) e o Biosenz. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente, com notificação prévia aos usuários.

2. Descrição do serviço

O Biosenz é uma plataforma SaaS de medicina integrativa assistida por inteligência artificial, que oferece:

• Análise de exames laboratoriais via OCR e IA, com classificação por eixos clínicos (metabólico, hormonal, inflamatório, etc.).
• Diagnóstico integrativo baseado na análise dos exames e histórico clínico do paciente.
• Protocolo integrativo completo incluindo suplementação, alimentação, sono, hidratação e comportamento.
• Gestão de pacientes com prontuários, histórico clínico e análises.
• Outros módulos: OmniChat, gravação de reuniões, organização de projetos e feed de notícias médicas.

3. Elegibilidade

O Biosenz é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados — médicos, nutrologistas, clínicos integrativistas e outros profissionais com formação e registro profissional válido no Conselho competente.

Ao criar uma conta, você declara que:

• É maior de 18 anos.
• Possui habilitação profissional válida para exercer atividades na área de saúde.
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins profissionais legítimos.
• É responsável pela obtenção do consentimento dos seus pacientes para o uso de seus dados na plataforma.

4. Planos e pagamentos

O Biosenz oferece dois planos:

Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma segura de pagamentos. A assinatura é renovada automaticamente no período contratado. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente.

Créditos não utilizados não são acumulados entre períodos de cobrança e não são reembolsáveis, salvo em casos previstos em lei.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Biosenz exclusivamente para fins lícitos e profissionais. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins não relacionados à prática clínica profissional.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou de pacientes sem o devido consentimento.
• Utilizar a plataforma de forma a violar a privacidade dos pacientes ou a LGPD.
• Tentar burlar limites de uso ou mecanismos de segurança da plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

6. Limitação de responsabilidade

O Biosenz não se responsabiliza por:

• Diagnósticos incorretos ou incompletos decorrentes de dados inseridos de forma inadequada.
• Decisões clínicas tomadas com base exclusiva nas saídas da IA.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma Biosenz são de propriedade exclusiva do Biosenz e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

Os dados inseridos por você (exames, prontuários, dados de pacientes) permanecem de sua propriedade. Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

8. Responsabilidade sobre dados de pacientes

Você, como profissional de saúde, é o controlador dos dados dos seus pacientes nos termos da LGPD. O Biosenz atua como operador de dados. Você é responsável por:

• Obter o consentimento dos pacientes para o processamento de seus dados na plataforma.
• Informar aos pacientes sobre o uso de ferramentas de IA na análise de seus exames.
• Garantir que os dados inseridos sejam precisos e relevantes.
• Cumprir as obrigações da LGPD aplicáveis à sua atividade profissional.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. O Biosenz reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

Após o encerramento da conta, seus dados serão removidos conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso da plataforma será submetida ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço: